BLOG JURÍDICO
Blog jurídico: artigos jurídicos sobre trabalho, INSS, família e consumidor
Guias com base na lei para quem foi demitido, teve o INSS negado, precisa de pensão ou tem problema com banco, imóvel ou contrato. Linguagem simples, lei citada e revisão por advogado.
- 80 guiascom a lei citada
- Revisadospor advogado com OAB ativa
- Atualizadosem 29/10/2026
Sobre o blog
O blog da LawHeight reúne guias jurídicos nas 6 áreas atendidas. Cada guia responde a uma pergunta real, cita a lei com link para a fonte oficial e indica quando vale falar com um advogado.
Direito trabalhista
18 guias · ver a categoria · advogado trabalhista
- Trabalhista
Reintegração ao emprego: quando é possível voltar ao trabalho e como pedir
Estabilidade, doença grave e discriminação: quando a Justiça manda reintegrar.
Ler o guia - Trabalhista
Homologação de acordo trabalhista: acordo extrajudicial, quitação e cuidados
Acordo extrajudicial, quitação geral e o que conferir antes de assinar.
Ler o guia - Trabalhista
Contratação como MEI: quando vira vínculo de emprego e quais são os riscos
Quando o MEI é legal, quando é pejotização e o que muda.
Ler o guia - Trabalhista
Retificação de carteira de trabalho: como corrigir datas, salário e função
Como corrigir a carteira digital e por que isso afeta a aposentadoria.
Ler o guia - Trabalhista
Adicional por tempo de serviço (anuênio, triênio, quinquênio): quem tem direito
Anuênio e quinquênio: quando são devidos e se podem ser cortados.
Ler o guia - Trabalhista
Salário atrasado: o que a lei diz, como calcular o 5º dia útil e o que fazer
Calculadora do 5º dia útil, multa, dano moral e rescisão indireta.
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Direito previdenciário
18 guias · ver a categoria · advogado previdenciário
- Previdenciário
Aposentadoria com tempo de serviço público: como somar ao tempo do INSS
Contagem recíproca, certidão de tempo e o que não pode ser somado.
Ler o guia - Previdenciário
Aposentadoria da pessoa com deficiência: requisitos, graus e valor (LC 142/2013)
Tempos menores por grau, idade reduzida e valor de 100%.
Ler o guia - Previdenciário
Extrato do CNIS: como tirar, como ler e como corrigir erros antes de se aposentar
Como tirar, ler as pendências e corrigir antes do pedido.
Ler o guia - Previdenciário
Carência previdenciária: o que é, quantas contribuições são exigidas e como contar
Quantas contribuições cada benefício exige e o que conta.
Ler o guia - Previdenciário
Perícia médica do INSS: como se preparar, o que levar e o que fazer se negar
O que levar, como explicar as limitações e o que fazer se negar.
Ler o guia - Previdenciário
Prorrogação de benefício por incapacidade: como pedir antes que o auxílio acabe
Prazo de 15 dias, como pedir e o que fazer se perder o prazo.
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Direito de família
14 guias · ver a categoria · advogado de família
- Família
Alteração de regime de bens: como mudar o regime do casamento ou da união estável
Casamento na Justiça, união estável no cartório e efeitos.
Ler o guia - Família
Anulação de casamento: quando é possível, prazos e diferença para o divórcio
Nulo ou anulável, prazos e o casamento putativo.
Ler o guia - Família
Revisão de pensão alimentícia: quando pedir para aumentar ou diminuir e como funciona
Mudança de situação, provas e o que fazer enquanto o processo corre.
Ler o guia - Família
Exoneração de pensão alimentícia: quando a pensão acaba e como pedir
Maioridade, filho estudante, nova união e o pedido na Justiça.
Ler o guia - Família
Regulamentação de convivência com os filhos: como definir dias, férias e datas especiais
Plano de convivência, férias, avós e descumprimento.
Ler o guia - Família
Autorização de viagem de menor
Regras para viagem nacional, internacional e o suprimento judicial.
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Direito imobiliário
10 guias · ver a categoria · advogado imobiliário
- Imobiliário
Imóvel sem escritura: riscos, como vender e como regularizar
Riscos do contrato de gaveta, venda por cessão e regularização.
Ler o guia - Imobiliário
Retificação de matrícula: como corrigir área, medidas e dados do imóvel no cartório
Erros simples, área e medidas, cartório ou Justiça.
Ler o guia - Imobiliário
Prova de posse do imóvel: quais documentos servem para a usucapião
Documentos que provam o tempo e o ânimo de dono.
Ler o guia - Imobiliário
Usucapião extrajudicial: passo a passo da usucapião em cartório
Ata notarial, planta, notificações e registro, sem processo.
Ler o guia - Imobiliário
Revisão de aluguel: quando pedir, ação revisional e reajuste pelo índice
Revisional após 3 anos, aluguel provisório e reajuste anual.
Ler o guia - Imobiliário
Exoneração de fiador: como deixar de ser fiador de aluguel e por quanto tempo responde
Notificação, 120 dias de responsabilidade e riscos.
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Direito do consumidor
10 guias · ver a categoria · advogado do consumidor
- Consumidor
Reajuste abusivo de plano de saúde: como identificar e contestar
Anual, faixa etária e coletivo: limites e como contestar.
Ler o guia - Consumidor
Portabilidade de carências: como trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência
Requisitos, prazos de permanência e passo a passo.
Ler o guia - Consumidor
Revisão de financiamento de veículo: juros, tarifas, seguro embutido e busca e apreensão
Juros acima da média, tarifas, seguro e busca e apreensão.
Ler o guia - Consumidor
Superendividamento: como renegociar todas as dívidas e proteger o mínimo existencial
Plano de até 5 anos, mínimo existencial e audiência com credores.
Ler o guia - Consumidor
Direito de arrependimento: como desistir de uma compra online em 7 dias
7 dias, devolução integral, frete e estorno no cartão.
Ler o guia - Consumidor
Produto com defeito: prazos para reclamar, garantia e quando trocar ou receber o dinheiro
30 e 90 dias, conserto em 30 dias e troca imediata.
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Direito civil
10 guias · ver a categoria · advogado cível
- Civil
Anulação de contrato: quando é possível, prazos e o que acontece depois
Nulo ou anulável, vícios, prazos e efeitos.
Ler o guia - Civil
Descumprimento contratual: como cobrar, rescindir o contrato e pedir indenização
Notificação, cumprimento ou rescisão, multa e perdas e danos.
Ler o guia - Civil
Sustação de protesto: como impedir ou cancelar um protesto indevido
Prazo curto, liminar, cancelamento e dano moral.
Ler o guia - Civil
Ação monitória: como cobrar uma dívida com prova escrita sem força de título
Prova escrita, prazo de 15 dias e embargos.
Ler o guia - Civil
Danos materiais: danos emergentes, lucros cessantes e como calcular a indenização
Danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance e prova.
Ler o guia - Civil
Violação de privacidade: exposição, uso de imagem e quando cabe indenização
Imagem, intimidade, dados, remoção e indenização.
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