Aposentadoria da pessoa com deficiência: requisitos, graus e valor (LC 142/2013)

A avaliação do grau de deficiência

O INSS faz uma avaliação médica e social, baseada na funcionalidade (como a deficiência afeta atividades e participação). Ela define se há deficiência, o grau e desde quando. Se a deficiência surgiu ou mudou de grau ao longo da vida, os períodos são convertidos proporcionalmente (LC 142, art. 7º).

Leve laudos completos, exames, relatórios de terapias e documentos que mostrem as barreiras no dia a dia e no trabalho.

Por que vale a pena

• Tempo menor que a regra comum.
• Valor de 100% da média na aposentadoria por tempo, sem fator previdenciário obrigatório (ele só se aplica se aumentar o valor).
• Sem idade mínima na aposentadoria por tempo.

Confira o CNIS antes do pedido: extrato do CNIS.

Tempo de contribuição por grau de deficiência

Quando vale falar com um advogado previdenciário

• O INSS negou, cortou ou calculou errado o benefício (prazo de 30 dias para recorrer).
• Você vai pedir a aposentadoria e há tempo especial, rural ou erros no CNIS.
• A perícia disse que você está apto, mas você não consegue trabalhar.
• A família precisa da pensão por morte ou do BPC e há dúvida sobre a renda ou a união.

Antes de decidir, veja quanto custa um advogado previdenciário, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.