Horas extras: como calcular, quanto vale e como provar as horas não pagas

Como calcular a hora extra?

A conta tem três passos:

1. Ache o valor da hora normal: salário ÷ horas do mês. Para jornada de 44 horas semanais, o divisor é 220; para 40 horas, 200; para 36 horas, 180.
2. Aplique o adicional: hora normal × 1,5 (50%) ou × 2 (100%). A convenção coletiva pode fixar adicional maior, como 60% ou 70%.
3. Multiplique pelas horas extras do mês.

Exemplo: salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas. Hora normal = 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00. Hora extra a 50% = R$ 15,00. Quem fez 20 horas extras no mês tem R$ 300,00 a receber, antes dos reflexos.

Para o noturno, some primeiro o adicional noturno de 20% à hora normal e depois aplique o de hora extra.

Quais são os reflexos das horas extras?

Quando as horas extras são habituais (fazem parte da rotina), elas integram a remuneração e aumentam:

• o descanso semanal remunerado (DSR);
• as férias + 1/3 e o 13º salário;
• o aviso prévio, se houver dispensa;
• o FGTS (8% sobre as extras e os reflexos) e a multa de 40%.

Por isso, uma ação de horas extras costuma valer bem mais que a soma das horas: os reflexos podem acrescentar perto de um terço ao valor.

Como provar horas extras não pagas?

• Cartões de ponto: a empresa com mais de 20 empregados é obrigada a registrar a jornada. Se ela não apresentar os cartões no processo, vale a jornada que você indicar, salvo prova em contrário (Súmula 338 do TST).
• Mensagens e e-mails enviados fora do horário, logs de acesso a sistemas, registros de entrega.
• Testemunhas que trabalhavam no mesmo horário.
• Anotações pessoais feitas no dia a dia: ajudam a organizar, mas sozinhas têm pouco peso.

Ponto com horários sempre iguais (“ponto britânico”) não vale como prova da empresa. Veja mais em controle de ponto: o que a lei exige.

Quem não tem direito a hora extra?

O art. 62 da CLT exclui do controle de jornada: empregados em atividade externa sem possibilidade de controle de horário, gerentes com cargo de gestão que recebem gratificação de pelo menos 40% e empregados em teletrabalho por produção ou tarefa. Mas o nome do cargo não basta: se a empresa controla o seu horário na prática (por aplicativo, rastreador ou metas de horário), as horas extras podem ser devidas.

Calculadora de hora extra

Quais são os prazos?

• 2 hlimite de horas extras por diaCLT, art. 59
• 50%adicional mínimo sobre a hora normalConstituição, art. 7º, XVI
• 2 anosapós a saída para cobrarConstituição, art. 7º, XXIX
• 5 anosde horas extras para trásConstituição, art. 7º, XXIX

Quais documentos separar?

• Cartões de ponto ou espelhos
• Contracheques (horas extras pagas)
• Mensagens e e-mails fora do horário
• Escalas de trabalho
• Nome de testemunhas
• Convenção coletiva (adicional da categoria)

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