DIREITO DO CONSUMIDOR · ONLINE
Advogado do consumidor online: golpe do Pix, plano de saúde, bancos e compras, com resposta em até 5 minutos
Banco, plano de saúde, loja ou seguradora prejudicou você? O Código de Defesa do Consumidor protege o lado mais fraco. Um advogado do consumidor com OAB ativa mostra o caminho mais rápido: Procon, acordo, liminar ou Juizado, e se cabe indenização.
- CDCbase de cada resposta
- Até 5 minutospara a primeira resposta
- Liminarem casos urgentes, como saúde
ASSUNTOS ATENDIDOS
Em que um advogado do consumidor pode ajudar você
Escolha o problema. Guarde protocolos, prints e notas fiscais: no direito do consumidor, a prova costuma estar com você.
Plano de saúde negado
Negativa abusiva, rol da ANS, urgência e liminar em poucos dias.
Entender plano de saúde negado →Direito bancário
Juros abusivos, consignado, descontos indevidos e superendividamento.
Entender direito bancário →Compra online
Arrependimento de 7 dias, defeito, atraso e responsabilidade do marketplace.
Entender compra online →Seguro negado
Negativas abusivas, doença preexistente, prazos e cobrança.
Entender seguro negado →Dados e internet
LGPD, uso indevido de dados, remoção de conteúdo e indenização.
Entender dados e internet →
Resposta rápida
Um advogado do consumidor resolve problemas com bancos, planos de saúde, lojas, companhias aéreas, operadoras e seguradoras, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O CDC prevê inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva do fornecedor e devolução em dobro de cobranças indevidas pagas. Casos de até 20 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível sem advogado, e até 40 com advogado. Em saúde, é comum obter liminar em dias.
- Em dobroa devolução de cobrança indevida paga
- 7 diaspara desistir de compra online
- 40 salárioslimite do Juizado Especial Cível
- Liminarem casos de saúde
Quando procurar um advogado do consumidor?
- Caiu num golpe com Pix, boleto ou cartão. Veja golpe do Pix.
- O plano de saúde negou exame, cirurgia, remédio ou internação. Veja negativa de plano de saúde.
- O banco cobra juros, tarifas ou empréstimo que você não contratou. Veja direito bancário.
- A compra não chegou, veio com defeito ou a loja não aceita a devolução. Veja problema com compra online.
- A seguradora negou a indenização. Veja seguro negado.
- Seus dados vazaram ou foram usados por terceiros. Veja vazamento de dados.
Procon, consumidor.gov.br ou Justiça?
- Reclamação direta e protocolo: primeiro passo, sempre por escrito.
- consumidor.gov.br e Procon: gratuitos e muitas vezes eficazes para estorno, troca e cancelamento.
- Juizado Especial Cível: sem custas na primeira instância; até 20 salários mínimos sem advogado e até 40 com advogado (Lei 9.099/1995).
- Justiça comum com liminar: quando há urgência (saúde, nome negativado, conta bloqueada) ou valor maior.
O advogado é decisivo quando há urgência, valor alto, dano moral a pedir ou quando o fornecedor ignora as reclamações.
Os direitos que mais ajudam o consumidor
- Inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII): a empresa é que precisa provar que não errou.
- Responsabilidade objetiva (arts. 12 e 14): a empresa responde pelo defeito do produto ou do serviço, sem precisar provar culpa.
- Devolução em dobro do que foi cobrado e pago indevidamente (art. 42, parágrafo único).
- Cláusulas abusivas são nulas (art. 51).
- Bancos também estão sujeitos ao CDC (Súmula 297 do STJ).
Prazos do consumidor
- 7 diaspara desistir de compra fora da loja físicaCDC, art. 49
- 30 / 90 diaspara reclamar de vício em produto não durável / durávelCDC, art. 26
- 30 diaspara a loja consertar o produto com vícioCDC, art. 18, § 1º
- 5 anospara pedir indenização por defeito (acidente de consumo)CDC, art. 27
Documentos para levar ao advogado do consumidor
- Nota fiscal, contrato ou apólice
- Protocolos de atendimento
- Prints de conversas e e-mails
- Comprovantes de pagamento e extratos
- Negativa por escrito (plano de saúde, seguro)
- Boletim de ocorrência (golpes)
Atendimento local
Atendemos online em todo o Distrito Federal e em Goiás. Páginas locais: advogado do consumidor em Brasília e advogado do consumidor em Goiânia.
ANTES DE CONTRATAR
Custos, contratação e consulta online
Respostas diretas para quem já decidiu procurar um advogado do consumidor e quer saber como funciona.
Guias de consumidor mais lidos
Reajuste abusivo de plano
Anual, faixa etária e coletivo: limites e como contestar.
Portabilidade de carências
Requisitos, prazos de permanência e passo a passo.
Revisão de financiamento
Juros acima da média, tarifas, seguro e busca e apreensão.
Superendividamento
Plano de até 5 anos, mínimo existencial e audiência com credores.
Direito de arrependimento
7 dias, devolução integral, frete e estorno no cartão.
Produto com defeito
30 e 90 dias, conserto em 30 dias e troca imediata.
PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre advogado do consumidor
Quanto custa um advogado do consumidor?
É comum o advogado cobrar um percentual do valor recebido no fim, às vezes com uma entrada fixa. Veja quanto custa um advogado do consumidor.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Até 20 salários mínimos, não. Acima disso, até 40, sim. Mesmo nos casos menores, o advogado ajuda a pedir o valor certo e a provar o dano.
Cobrança indevida dá direito a receber em dobro?
Se você pagou o que não devia e não houve engano justificável da empresa, sim: devolução em dobro, com correção e juros (CDC, art. 42).
Nome negativado indevidamente dá dano moral?
Em regra, sim, sem precisar provar o abalo. Mas, se você já tinha outras negativações legítimas, o STJ entende que não cabe dano moral (Súmula 385).
Posso falar com um advogado do consumidor pelo WhatsApp?
Sim. Veja consulta do consumidor online.
PRIMEIRO CONTATO GRATUITO
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Envie o seu relato. A primeira resposta chega em até 5 minutos, 24 horas por dia, e o primeiro contato é gratuito.
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