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Reajuste abusivo de plano de saúde: como identificar e contestar
O boleto do plano veio muito mais alto? Existem três tipos de reajuste, com regras diferentes. Em vários casos, o aumento pode ser revisto e a diferença devolvida. Veja como identificar.
- 6 minde leitura
- Lei 9.656/1998; Estatuto da Pessoa Idosabase legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Os planos de saúde têm reajuste anual e reajuste por faixa etária. Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual é limitado pela ANS. Nos coletivos (empresariais e por adesão), é negociado, mas aumentos sem justificativa técnica podem ser revistos, e planos com até 29 vidas seguem o agrupamento de contratos da ANS. O reajuste por idade segue as 10 faixas da ANS, com a última aos 59 anos; após os 60, é vedado pelo Estatuto da Pessoa Idosa nos contratos alcançados por ele. O STJ admite o reajuste por idade se previsto no contrato, conforme as normas e sem percentuais desarrazoados (Tema 952).
Tipos de reajuste
| Tipo | Plano individual | Plano coletivo |
|---|---|---|
| Anual | Limitado ao índice da ANS | Negociado; precisa de justificativa |
| Faixa etária | 10 faixas, última aos 59 anos | Mesmas regras de faixas |
| Até 29 vidas | — | Agrupamento de contratos (pool) da ANS |
Quando é abusivo
- Plano individual com reajuste acima do índice da ANS.
- Falso coletivo (poucas vidas, mesma família) com reajustes de plano empresarial.
- Reajuste por idade depois dos 60 anos ou em percentuais desproporcionais.
- Falta de informação clara sobre o cálculo.
Como contestar
- Peça à operadora a memória de cálculo do reajuste.
- Registre reclamação na ANS.
- Se não resolver, a ação pode pedir a revisão e a devolução dos valores pagos a mais. Veja negativa de plano de saúde e portabilidade de carências.
Quando vale falar com um advogado do consumidor
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre reajuste abusivo de plano de saúde
Plano coletivo tem limite de reajuste?
Não há teto da ANS, mas o reajuste precisa ser justificado e pode ser revisto se abusivo.
Fiz 60 anos e o plano aumentou. É legal?
O reajuste por faixa etária após os 60 anos é vedado pelo Estatuto da Pessoa Idosa nos contratos alcançados por ele.
Posso receber de volta o que paguei a mais?
Sim, na ação revisional, em regra respeitado o prazo de prescrição.
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