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Revisão de financiamento de veículo: juros, tarifas, seguro embutido e busca e apreensão
Nem todo financiamento caro é ilegal, mas juros muito acima da média, tarifas proibidas e seguro empurrado podem ser revistos. Veja o que conferir e como evitar a busca e apreensão.
- 6 minde leitura
- CDC; Súmulas 380, 539 e 565 do STJbase legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A revisão do financiamento de veículo cabe quando há juros muito acima da média de mercado do Banco Central para a modalidade, tarifas indevidas (como a TAC e a TEC em contratos posteriores a 30/04/2008, Súmula 565 do STJ) ou venda casada de seguro (Tema 972 do STJ). A capitalização mensal é permitida se prevista no contrato (Súmula 539). Atenção: entrar com a revisional não impede a busca e apreensão se você parar de pagar (Súmula 380); o caminho é continuar pagando ou depositar o valor incontroverso.
O que pode ser abusivo
- Juros muito acima da taxa média do Banco Central na data do contrato.
- Tarifas sem previsão ou proibidas.
- Seguro prestamista ou outros produtos impostos como condição (venda casada).
- Registro de contrato e avaliação do bem cobrados sem o serviço efetivo (Tema 958 do STJ).
Busca e apreensão: como se proteger
No financiamento com alienação fiduciária, o atraso permite ao banco pedir a busca e apreensão (Decreto-Lei 911/1969). Após a apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida integral e reaver o veículo. Por isso, a revisão deve ser feita sem deixar de pagar, ou com depósito judicial. Veja superendividamento.
Quando vale falar com um advogado do consumidor
- A empresa ignorou as reclamações e o problema continua.
- Há urgência, como tratamento de saúde negado ou nome negativado.
- Você caiu em golpe e o banco não resolveu.
- O prejuízo é alto ou houve dano moral.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre revisão de financiamento de veículo
Posso parar de pagar enquanto discuto o contrato?
Não é seguro: a revisional não impede a busca e apreensão. Continue pagando ou deposite o valor em juízo.
Como sei se os juros são abusivos?
Compare a taxa do contrato com a taxa média do Banco Central para financiamento de veículos na data da assinatura.
O seguro do financiamento é obrigatório?
Não pode ser imposto. Se foi condição para o crédito, é venda casada.
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