Produto com defeito: prazos para reclamar, garantia e quando trocar ou receber o dinheiro

Passo a passo

1. Documente o defeito (fotos, vídeos) e guarde a nota fiscal.
2. Reclame por escrito à loja ou ao fabricante e anote o protocolo, dentro do prazo.
3. Entregue para conserto e peça ordem de serviço com data.
4. Passados 30 dias sem solução, exija troca, devolução ou abatimento.
5. Sem resposta, use consumidor.gov.br, Procon ou o Juizado.

Produto essencial

Quando o produto é essencial ou quando o conserto pode comprometer a qualidade, o consumidor pode exigir a solução imediata, sem esperar os 30 dias (art. 18, § 3º). Os tribunais já reconheceram como essenciais, conforme o caso, geladeira, fogão e celular. Veja direito de arrependimento.

Quando vale falar com um advogado do consumidor

• A empresa ignorou as reclamações e o problema continua.
• Há urgência, como tratamento de saúde negado ou nome negativado.
• Você caiu em golpe e o banco não resolveu.
• O prejuízo é alto ou houve dano moral.

Antes de decidir, veja quanto custa um advogado do consumidor, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.