TEMA · DIREITO DE FAMÍLIA
Inventário extrajudicial: como fazer em cartório, requisitos, custos e prazo
Com acordo entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, em semanas, em vez de anos. Desde 2024, o cartório é possível também com herdeiro menor ou incapaz e com testamento, cumpridas algumas condições. Veja requisitos, custos e passo a passo.
- CPC, art. 610, § 1º; Resolução CNJ 571/2024base legal
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Resposta rápida
O inventário extrajudicial é feito por escritura pública no cartório de notas, com advogado obrigatório, quando todos os herdeiros concordam com a partilha (CPC, art. 610, § 1º). Com a Resolução CNJ 571/2024, passou a ser admitido também com herdeiro menor ou incapaz (com parecer favorável do Ministério Público e partilha que respeite a parte ideal de cada um) e com testamento (após autorização judicial ou registro do testamento). Os custos principais são o ITCMD, os emolumentos do cartório e os honorários do advogado.
- Semanasé o prazo médio
- Acordoentre todos os herdeiros
- Advogadoobrigatório
- Qualquer cartóriode notas, à escolha
Quem pode fazer inventário em cartório?
- Todos os herdeiros de acordo com a partilha.
- Todos assistidos por advogado (um só para todos ou cada um com o seu).
- Herdeiro menor ou incapaz: possível desde 2024, com parecer favorável do Ministério Público e partilha que respeite a parte ideal de cada herdeiro (Resolução CNJ 571/2024).
- Testamento: possível se o testamento já tiver sido registrado ou autorizado pelo juiz (ação de abertura e cumprimento).
O cartório pode ser de qualquer cidade, independentemente de onde estão os bens ou onde morava o falecido.
Passo a passo do inventário em cartório
- Reunião com o advogado: levantamento de herdeiros, bens e dívidas.
- Documentos e certidões do falecido, dos herdeiros e dos bens.
- Declaração e pagamento do ITCMD na Secretaria de Fazenda do estado.
- Minuta da escritura com a partilha, revisada pelo cartório.
- Assinatura, presencial ou por videoconferência (e-Notariado).
- Registro da escritura no cartório de imóveis, no Detran e nos bancos.
Qual é o custo do inventário extrajudicial?
| Item | Como é calculado |
|---|---|
| ITCMD | Percentual sobre o valor dos bens, conforme a lei estadual (progressivo no DF e em Goiás) |
| Emolumentos da escritura | Tabela do cartório do estado, proporcional ao valor dos bens |
| Registro no cartório de imóveis | Tabela estadual, por imóvel |
| Certidões | Valores fixos por certidão |
| Honorários do advogado | Combinados antes, em geral valor fixo ou percentual sobre o monte |
Quem é pobre na forma da lei pode pedir gratuidade dos emolumentos. Veja ITCMD na herança.
Quais são os prazos?
- 2 mesesapós o óbito para abrirCPC, art. 611
- Semanasé o tempo médio no cartórioPrática dos cartórios
- Multano ITCMD por atraso, conforme o estadoLei estadual
Quais documentos separar?
- Certidão de óbito
- RG, CPF e certidão de casamento do falecido
- Documentos de todos os herdeiros e cônjuges
- Matrículas atualizadas dos imóveis e IPTU
- Documentos de veículos e extratos
- Certidões negativas (Receita Federal, estado, município)
- Testamento e decisão judicial (se houver)
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre inventário extrajudicial
Como funciona o inventário?
Levantam-se herdeiros, bens e dívidas; paga-se o ITCMD; faz-se a partilha; e registra-se a transferência dos bens. Em cartório, tudo isso cabe numa escritura.
Qual é o custo do inventário extrajudicial?
Depende do valor dos bens: ITCMD, emolumentos, registro e honorários. O advogado faz a estimativa antes de começar.
É possível anular um inventário extrajudicial?
Sim, em caso de vício de consentimento, fraude, herdeiro excluído ou erro, por ação judicial dentro dos prazos legais.
Pode fazer inventário no cartório sem advogado?
Não. A presença de advogado é obrigatória (CPC, art. 610, § 2º).
Dá para fazer inventário em cartório com herdeiro menor?
Desde a Resolução CNJ 571/2024, sim, com parecer favorável do Ministério Público e partilha que respeite a parte de cada herdeiro.
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