GUIA · FAMÍLIA
Nomeação de inventariante: quem pode ser, quais são os deveres e quando é removido
O inventariante é quem administra a herança até a partilha: representa o espólio, presta contas e conduz o inventário. Veja quem pode ser, os deveres e quando ele pode ser removido.
- 5 minde leitura
- CPC, arts. 617 a 625base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
O inventariante é nomeado pelo juiz (ou indicado na escritura, no inventário em cartório) seguindo a ordem do art. 617 do CPC: 1º o cônjuge ou companheiro que vivia com o falecido; 2º o herdeiro que estava na posse e administração dos bens; 3º qualquer herdeiro; depois, o herdeiro menor por representante, o testamenteiro, o cessionário, o inventariante judicial e, por fim, pessoa estranha idônea (inventariante dativo). Ele presta compromisso em 5 dias, administra os bens, presta contas e pode ser removido se agir mal (art. 622).
Deveres do inventariante
- Representar o espólio em juízo e fora dele.
- Administrar os bens com o cuidado de quem cuida do próprio.
- Apresentar as primeiras e as últimas declarações: herdeiros, bens, dívidas.
- Prestar contas da gestão.
- Pedir autorização judicial para vender bens, pagar dívidas e fazer acordos (art. 619).
Quando o inventariante é removido
O juiz pode remover o inventariante que não presta declarações no prazo, deixa os bens se deteriorarem, sonega bens ou não presta contas (art. 622). Qualquer herdeiro pode pedir a remoção. Veja inventário judicial.
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre nomeação de inventariante
O inventariante recebe pelo trabalho?
O inventariante herdeiro, em regra, não. O inventariante dativo pode receber remuneração fixada pelo juiz.
Posso recusar ser inventariante?
Sim, e o juiz nomeia o próximo da ordem legal.
O inventariante pode morar no imóvel da herança?
Pode haver uso, mas os demais herdeiros podem cobrar pelo uso exclusivo.
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