TEMA · DIREITO DE FAMÍLIA
Inventário judicial: quando é obrigatório, como funciona e quanto tempo leva
O inventário judicial é feito na Justiça quando os herdeiros não chegam a acordo ou quando a situação exige a participação do juiz. Ele é mais demorado, mas tem caminhos para ser mais rápido, como o arrolamento sumário. Veja quando é preciso e como funciona.
- CPC, arts. 610 a 673base legal
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Resposta rápida
O inventário judicial é obrigatório quando há conflito entre os herdeiros, quando não se cumprem os requisitos do cartório (Resolução CNJ 571/2024) ou quando é preciso decidir questões que só o juiz pode resolver. Se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, a Justiça usa o arrolamento sumário (CPC, art. 659), mais simples. No rito comum, o juiz nomeia o inventariante, que apresenta os bens e herdeiros, há avaliação, pagamento de dívidas e impostos e, por fim, a partilha.
- Conflitoé o principal motivo
- Arrolamentorito simplificado com acordo
- Inventarianteadministra os bens
- Alvarápara vender bens no curso do processo
Quando o inventário precisa ser judicial?
- Herdeiros discordam sobre a divisão, o valor dos bens ou a existência de herdeiros.
- Há testamento e não foi cumprido o procedimento que permite levá-lo ao cartório.
- Há herdeiro incapaz e não se cumprem as condições da Resolução CNJ 571/2024 para o cartório.
- É preciso alvará para vender bens antes do fim, ou investigar bens escondidos.
- Há disputa sobre união estável do falecido ou sobre filhos não reconhecidos.
Etapas do inventário judicial
- Abertura: petição com a certidão de óbito, em até 2 meses.
- Nomeação do inventariante (art. 617), que presta compromisso. Veja nomeação de inventariante.
- Primeiras declarações: lista de herdeiros, bens e dívidas.
- Citação dos herdeiros e manifestações.
- Avaliação dos bens (se houver discordância) e cálculo do ITCMD.
- Pagamento de dívidas e impostos.
- Partilha e sentença; expedição do formal de partilha para registro.
Como acelerar o inventário judicial
- Reunir todos os documentos antes de abrir.
- Tentar o acordo para converter ao arrolamento sumário.
- Pedir alvarás para pagar despesas e evitar que os bens se deteriorem.
- Pagar o ITCMD cedo para evitar multas e pendências.
- Se o conflito for só sobre um bem, partilhar o restante e deixar o bem disputado para sobrepartilha.
Quais são os prazos?
- 2 mesespara abrirCPC, art. 611
- 12 mesespara concluir, prorrogáveisCPC, art. 611
- 15 diaspara os herdeiros se manifestarem sobre as primeiras declaraçõesCPC, art. 627
Quais documentos separar?
- Certidão de óbito
- Documentos de todos os herdeiros
- Matrículas e avaliações de imóveis
- Extratos e documentos de veículos
- Testamento (se houver)
- Comprovantes de dívidas do falecido
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre inventário judicial
Quanto tempo demora um inventário judicial?
Com acordo, no arrolamento sumário, alguns meses. Com conflito, pode levar anos. A organização dos documentos e o pagamento rápido do ITCMD ajudam.
Quem pode ser inventariante?
Pela ordem do art. 617 do CPC: cônjuge ou companheiro que vivia com o falecido, herdeiro na posse dos bens, qualquer herdeiro, entre outros. O juiz pode nomear inventariante dativo em caso de conflito.
Um herdeiro mora no imóvel. Ele deve aluguel?
Os tribunais admitem cobrar do herdeiro que usa sozinho um bem comum um valor pelo uso exclusivo, proporcional à parte dos outros.
Dá para mudar do inventário judicial para o cartório?
Sim, se os herdeiros chegarem a acordo e cumprirem os requisitos, é possível desistir da ação e fazer a escritura.
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