ITCMD na herança: quanto se paga, como calcular e como evitar multas

Como o ITCMD é calculado

1. Soma-se o valor dos bens e direitos transmitidos a cada herdeiro.
2. Aplica-se a alíquota da lei estadual (progressiva por faixa de valor).
3. A meação do cônjuge (a metade que já era dele pelo regime de bens) não é herança e não paga ITCMD.
4. Dívidas do falecido podem ser abatidas, conforme a lei local.

Cada estado tem formulário e sistema próprios: no DF, a Secretaria de Economia; em Goiás, a Secretaria da Economia.

Prazos e multas

• O inventário deve ser aberto em 2 meses (CPC, art. 611). Muitos estados aplicam multa se o prazo não for cumprido.
• O imposto tem prazo de pagamento após a avaliação ou a declaração, definido pela lei estadual.
• Em caso de atraso, há multa e juros.

Confira sempre a tabela vigente na secretaria de fazenda do estado. Veja inventário extrajudicial.

É possível pagar menos?

Dentro da lei, sim: isenções previstas para pequenas heranças ou imóveis de baixo valor em algumas leis estaduais, planejamento sucessório feito em vida (doações com reserva de usufruto, quando fizer sentido) e a correta separação da meação. A sonegação ou a subavaliação geram multa pesada. Veja doação de imóvel.

Quando vale falar com um advogado de família

• Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
• O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
• Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
• O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.

Antes de decidir, veja quanto custa um advogado de família, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.