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Revisão de pensão alimentícia: quando pedir para aumentar ou diminuir e como funciona
O valor da pensão não é eterno. Se a situação de quem paga ou de quem recebe mudou, é possível pedir para aumentar ou diminuir. Veja quando cabe e como funciona.
- 5 minde leitura
- Código Civil, art. 1.699base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A revisão de pensão alimentícia cabe quando há mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe (Código Civil, art. 1.699). Exemplos: perda de emprego, novo filho, aumento de gastos com escola ou saúde, promoção do devedor. A revisão é feita por ação revisional ou por acordo homologado. Enquanto o juiz não decide, o valor antigo continua valendo: quem paga não pode reduzir por conta própria.
Quando pedir
Para aumentar: a criança cresceu e os gastos aumentaram (escola, saúde, atividades); quem paga melhorou de vida.
Para diminuir: quem paga perdeu o emprego ou teve redução real de renda; teve outro filho; quem recebe passou a ter renda própria.
Mudanças pequenas ou temporárias podem não justificar a revisão.
Como funciona
- Reúna provas da mudança: contracheques, carteira de trabalho, comprovantes de despesas, certidão do novo filho.
- Tente o acordo: pode ser homologado pela Justiça ou feito por escritura em alguns casos.
- Sem acordo, a ação revisional pode ter pedido de valor provisório.
- A decisão vale a partir da citação da outra parte.
Veja pensão alimentícia.
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre revisão de pensão alimentícia
Perdi o emprego. Posso parar de pagar a pensão?
Não. Peça a revisão imediatamente e pague o que conseguir. O débito continua existindo até a decisão.
Ter outro filho reduz a pensão?
Pode reduzir, porque a capacidade de pagamento é dividida entre os filhos, mas não é automático.
Quanto tempo demora a revisão?
O juiz pode fixar valor provisório em pouco tempo; a decisão final leva meses.
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