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União estável post mortem: como provar a união depois da morte do companheiro
Quando o companheiro morre e a união não estava formalizada, é preciso provar que ela existia para garantir herança e pensão por morte. Veja quais provas funcionam e como o INSS analisa.
- 6 minde leitura
- Código Civil, art. 1.723; Lei 8.213/1991, art. 16, § 5ºbase legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A união estável post mortem é reconhecida por ação judicial proposta contra os herdeiros (ou o espólio) do falecido, com provas de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de família (Código Civil, art. 1.723). Para a pensão por morte do INSS, a lei exige início de prova material produzida nos 24 meses anteriores ao óbito; prova só testemunhal não basta (Lei 8.213/1991, art. 16, § 5º). Reconhecida a união, o companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge (STF, RE 878.694).
Provas que funcionam
- Endereço comum (contas, correspondências, contrato de aluguel) nos últimos anos.
- Conta conjunta, cartões adicionais, plano de saúde com dependência.
- Declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente.
- Filhos em comum.
- Fotos, mensagens e publicações do casal.
- Documentos do hospital ou do funeral em que você aparece como companheiro.
- Testemunhas (complementam, mas no INSS não bastam sozinhas).
Herança e INSS: dois caminhos
- Herança: ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, que pode correr junto com o inventário.
- Pensão por morte: pedido no Meu INSS com as provas; se negado, recurso ou ação na Justiça Federal. Veja pensão por morte.
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
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Veja a página completa sobre união estável: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre união estável post mortem
Só tenho testemunhas. Consigo a pensão?
No INSS, a lei exige início de prova material dos 24 meses anteriores ao óbito. Na Justiça, as testemunhas complementam documentos.
A família do falecido pode contestar?
Sim, os herdeiros participam da ação e podem apresentar defesa.
Existe prazo para pedir o reconhecimento?
A declaração da união não prescreve, mas os efeitos patrimoniais e previdenciários têm prazos próprios. Aja logo.
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