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Partilha de bens na união estável: o que divide, o que não divide e como fazer
Na união estável sem contrato, vale a comunhão parcial: divide-se pela metade o que foi comprado durante a união. Mas imóveis financiados, FGTS e previdência privada geram dúvidas. Veja como funciona.
- 6 minde leitura
- Código Civil, arts. 1.725 e 1.658 a 1.666base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Sem contrato escrito, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725): divide-se pela metade o patrimônio adquirido de forma onerosa durante a união, mesmo que esteja no nome de um só. Não se dividem bens de antes da união, heranças e doações recebidas por um deles e bens de uso pessoal. Em imóvel financiado, partilham-se as parcelas pagas durante a união. Os tribunais também admitem dividir FGTS depositado no período e previdência privada aberta em fase de acumulação. A partilha pode ser feita em cartório (com acordo) ou na Justiça.
O que divide e o que não divide
| Divide | Não divide |
|---|---|
| Imóveis, carros e investimentos comprados durante a união | Bens de antes da união |
| Parcelas de financiamento pagas durante a união | Heranças e doações a um só |
| FGTS depositado no período (segundo o STJ) | Bens comprados com dinheiro de bem anterior (sub-rogação), se provado |
| Previdência privada aberta acumulada no período | Bens de uso pessoal e instrumentos de profissão |
| Dívidas feitas em benefício da família | Dívidas pessoais sem proveito comum |
Como fazer a partilha
- Com acordo: escritura de dissolução de união estável com partilha, em cartório, com advogado. Veja união estável.
- Sem acordo: ação de reconhecimento e dissolução, com prova do início e do fim da união e lista dos bens.
Se a união não estava formalizada, a data de início é o ponto mais disputado: reúna provas.
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre partilha de bens na união estável
Imóvel comprado antes da união e pago durante: como divide?
Divide-se o valor das parcelas pagas durante a união, não o imóvel inteiro.
Carro no nome de um só entra na partilha?
Se foi comprado durante a união com recursos do casal, sim.
Tem prazo para pedir a partilha?
Os tribunais aplicam prazos de prescrição a pretensões patrimoniais; não deixe passar anos.
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