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Anulação de casamento: quando é possível, prazos e diferença para o divórcio
Divórcio encerra um casamento válido. A anulação reconhece que o casamento teve um vício desde o início. É rara e tem prazos curtos. Veja quando cabe.
- 5 minde leitura
- Código Civil, arts. 1.548 a 1.564base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
O casamento é nulo quando celebrado com impedimento legal (por exemplo, entre parentes próximos ou com pessoa já casada, Código Civil, arts. 1.521 e 1.548). É anulável nos casos do art. 1.550, como erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, coação, falta de idade ou de autorização e incompetência da autoridade. Os prazos para pedir a anulação vão de 180 dias a 4 anos, conforme o motivo (art. 1.560). Para quem casou de boa-fé, o casamento produz efeitos até a sentença (casamento putativo, art. 1.561).
O que é erro essencial sobre a pessoa
É descobrir, depois do casamento, um fato anterior sobre o outro cônjuge que torna insuportável a vida em comum (art. 1.557): por exemplo, identidade, honra e boa fama, crime anterior, defeito físico irremediável ou doença grave transmissível que não era conhecida. O juiz avalia caso a caso.
Anulação ou divórcio?
Na maioria das situações, o divórcio é mais simples e rápido. A anulação pode ter importância religiosa, patrimonial (efeitos do regime) ou pessoal. Veja divórcio.
Prazos para pedir a anulação
| Motivo | Prazo | Contado de |
|---|---|---|
| Incapaz de consentir | 180 dias | A celebração |
| Autoridade incompetente | 2 anos | A celebração |
| Erro essencial sobre a pessoa | 3 anos | A celebração |
| Coação | 4 anos | A celebração |
| Menor de 16 anos | 180 dias | Regras do art. 1.560, § 1º |
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
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Veja a página completa sobre divórcio: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre anulação de casamento
Anulação civil é a mesma coisa que anulação religiosa?
Não. A anulação religiosa (por exemplo, da Igreja Católica) não tem efeito civil, e vice-versa.
Quem casou de boa-fé perde direitos?
Não. No casamento putativo, os efeitos valem até a sentença para quem estava de boa-fé.
Traição permite anular o casamento?
Em regra, não. A traição pode levar ao divórcio, não à anulação.
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