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Qualidade de segurado do falecido: quando a família ainda tem direito à pensão por morte
Uma das negativas mais comuns da pensão por morte é “o falecido não tinha qualidade de segurado”. Mas ela pode ser revertida em várias situações. Veja quando a família ainda tem direito.
- 6 minde leitura
- Lei 8.213/1991, arts. 15 e 102base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Para haver pensão por morte, o falecido precisava ter qualidade de segurado na data do óbito ou já ter direito a uma aposentadoria. Mesmo sem contribuir, ele pode estar no período de graça: em regra, 12 meses após a última contribuição, mais 12 meses se tinha mais de 120 contribuições sem perder a qualidade, e mais 12 meses se estava desempregado (Lei 8.213/1991, art. 15). Também há direito se ele já tinha preenchido os requisitos de uma aposentadoria (art. 102, § 2º; Súmula 416 do STJ) ou se estava incapaz quando ainda era segurado.
Período de graça
| Situação do falecido | Manteve a qualidade por |
|---|---|
| Parou de contribuir | 12 meses |
| Tinha mais de 120 contribuições sem perder a qualidade | +12 meses (24) |
| Estava desempregado (comprovado) | +12 meses (até 36) |
| Recebia benefício do INSS | Durante o benefício, sem limite |
O desemprego pode ser provado pelo registro no órgão do trabalho e também por outros meios, segundo os tribunais.
Outras formas de garantir a pensão
- Direito adquirido: o falecido já tinha idade e contribuições para se aposentar, mesmo sem pedir.
- Incapacidade anterior: ele adoeceu quando ainda era segurado e deixou de contribuir por causa da doença.
- Vínculo não registrado: trabalho sem carteira reconhecido depois.
Recolher contribuições depois da morte para recuperar a qualidade de segurado não é aceito. Veja pensão por morte.
Quando vale falar com um advogado previdenciário
- O INSS negou, cortou ou calculou errado o benefício (prazo de 30 dias para recorrer).
- Você vai pedir a aposentadoria e há tempo especial, rural ou erros no CNIS.
- A perícia disse que você está apto, mas você não consegue trabalhar.
- A família precisa da pensão por morte ou do BPC e há dúvida sobre a renda ou a união.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre qualidade de segurado do falecido
O falecido estava desempregado há 2 anos. Tenho direito?
Pode ter, se ele tinha mais de 120 contribuições ou se o desemprego for comprovado, somando o período de graça.
Posso pagar as contribuições atrasadas do falecido?
Não para recuperar a qualidade de segurado. Os tribunais não aceitam recolhimento após o óbito com esse fim.
O falecido estava doente e parou de trabalhar. Há direito?
Se a incapacidade começou quando ele ainda era segurado, sim. Laudos e prontuários são a prova.
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