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Acumulação de pensão e aposentadoria: o que mudou com a Reforma e como calcular
Sim, é possível receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo. Mas desde a Reforma de 2019, o benefício de menor valor é reduzido por faixas. Veja como funciona o cálculo.
- 5 minde leitura
- EC 103/2019, art. 24base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Pela EC 103/2019 (art. 24), quem acumula pensão por morte com aposentadoria (ou com outra pensão de regime diferente) recebe 100% do benefício mais vantajoso e uma parte do outro, calculada por faixas: 60% do valor que exceder 1 salário mínimo até 2; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e 10% acima de 4 salários mínimos. Quem já recebia os dois benefícios antes de 13/11/2019 mantém o direito sem redução.
Exemplo de cálculo
Situação fictícia, com salário mínimo de referência de R$ 1.500: aposentadoria de R$ 3.000 (maior, paga integral) e pensão de R$ 2.400.
- 1ª faixa da pensão: R$ 1.500 × 100% = R$ 1.500
- 2ª faixa: R$ 900 (de 1.500 a 2.400) × 60% = R$ 540
Pensão a receber: R$ 2.040. Total: R$ 3.000 + R$ 2.040 = R$ 5.040. O INSS refaz o cálculo sempre que o salário mínimo muda.
Exceções
- Benefícios concedidos antes da Reforma (direito adquirido).
- Acumulações proibidas pela lei continuam proibidas, como duas aposentadorias do INSS ou duas pensões de cônjuge no mesmo regime (Lei 8.213/1991, art. 124).
- Você pode escolher qual benefício recebe integralmente: em regra, o mais vantajoso. Veja pensão por morte.
Faixas de redução do segundo benefício
| Parte do 2º benefício | Percentual pago |
|---|---|
| Até 1 salário mínimo | 100% |
| De 1 a 2 salários mínimos | 60% |
| De 2 a 3 salários mínimos | 40% |
| De 3 a 4 salários mínimos | 20% |
| Acima de 4 salários mínimos | 10% |
Quando vale falar com um advogado previdenciário
- O INSS negou, cortou ou calculou errado o benefício (prazo de 30 dias para recorrer).
- Você vai pedir a aposentadoria e há tempo especial, rural ou erros no CNIS.
- A perícia disse que você está apto, mas você não consegue trabalhar.
- A família precisa da pensão por morte ou do BPC e há dúvida sobre a renda ou a união.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre acumulação de pensão e aposentadoria
A redução vale para pensão e aposentadoria de regimes diferentes?
Sim, a regra de faixas se aplica às acumulações permitidas entre regimes.
Posso acumular BPC com pensão?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário.
O INSS aplicou o redutor errado. O que faço?
Peça a memória de cálculo e, se houver erro, a revisão. Veja erro de cálculo do INSS.
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