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Carência previdenciária: o que é, quantas contribuições são exigidas e como contar
Carência não é o mesmo que tempo de contribuição. É o número mínimo de meses pagos em dia que o INSS exige para cada benefício. Veja quanto é preciso, o que conta e as exceções.
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- Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-Abase legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para ter direito a um benefício (Lei 8.213/1991, art. 24). São 12 contribuições para o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade, 180 para as aposentadorias programadas e, para seguradas contribuintes individuais e facultativas, a carência de 10 meses do salário-maternidade foi afastada pelo STF em 2024. Benefícios como pensão por morte, auxílio-acidente e os decorrentes de acidente ou de doenças graves da lista oficial não exigem carência (art. 26). Contribuições pagas em atraso por contribuinte individual, em regra, não contam para a carência (art. 27, II).
O que conta e o que não conta
Conta para a carência: - contribuições de empregado, doméstico e avulso (o recolhimento é responsabilidade do empregador); - contribuições de contribuinte individual pagas em dia, a partir da primeira paga em dia; - períodos de auxílio-doença intercalados com atividade (STF, Tema 1.125).
Não conta, em regra: - contribuições de contribuinte individual pagas em atraso antes da primeira paga em dia; - contribuições abaixo do mínimo sem complementação.
Perdi a qualidade de segurado. E agora?
Quem perde a qualidade de segurado e volta a contribuir precisa cumprir metade da carência para auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e salário-maternidade (art. 27-A). Para as aposentadorias programadas, as contribuições anteriores voltam a contar. Veja extrato do CNIS.
Carência por benefício
| Benefício | Carência |
|---|---|
| Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade | 12 contribuições (dispensada em acidente e doenças graves da lista) |
| Aposentadorias programadas | 180 contribuições |
| Salário-maternidade | Empregadas: nenhuma. Demais: afastada pelo STF em 2024 |
| Pensão por morte e auxílio-acidente | Nenhuma |
| BPC/LOAS | Não exige contribuição (é assistencial) |
Quando vale falar com um advogado previdenciário
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre carência previdenciária
Carência é o mesmo que tempo de contribuição?
Não. Tempo de contribuição soma períodos; carência conta meses de contribuição válidos, com regras próprias.
Pagar atrasado conta para a carência?
Para o contribuinte individual, em regra não. Conta para tempo em algumas situações, mediante indenização.
Quantos meses preciso para o auxílio-doença?
12 contribuições, salvo acidente e doenças graves da lista oficial.
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