Pensão por morte do INSS: quem tem direito, valor, duração e prazo para pedir

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes são divididos em classes; a existência de uma classe exclui as seguintes (art. 16):

1. Classe 1: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos e filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. A dependência econômica é presumida.
2. Classe 2: pais, se dependiam economicamente do falecido.
3. Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência, se dependiam economicamente.

Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também tem direito. A união estável precisa ser provada com documentos, inclusive em casos de casal do mesmo sexo. Veja união estável post mortem.

Como é calculado o valor?

Desde a EC 103/2019 (art. 23), a pensão é: 50% (cota familiar) + 10% por dependente, até 100%, aplicado sobre a aposentadoria que o falecido recebia ou sobre a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito.

Exemplo fictício: o falecido teria aposentadoria de R$ 3.000. Viúva e um filho menor: 50% + 10% + 10% = 70%, ou seja, R$ 2.100. Quando o filho completar 21 anos, a cota dele acaba e a pensão cai para 60%. Se houver dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é de 100% até o teto.

Quem já recebe aposentadoria e passa a ter pensão pode acumular, mas o segundo benefício é reduzido por faixas. Veja acumulação de pensão e aposentadoria.

Por quanto tempo o cônjuge recebe?

Se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão do cônjuge dura 4 meses (salvo morte por acidente ou doença do trabalho). Cumpridos os dois requisitos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:

As idades seguem a atualização feita pela Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, com base na expectativa de vida.

Como pedir a pensão por morte

Peça no Meu INSS ou pelo 135 com a certidão de óbito, os documentos dos dependentes e as provas de união ou dependência. Pedida em até 90 dias do óbito (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data da morte; depois disso, só a partir do pedido (art. 74).

Se o INSS negar dizendo que o falecido não tinha qualidade de segurado, vale investigar: vínculos não registrados, incapacidade anterior à morte ou direito adquirido à aposentadoria podem reverter a negativa. Veja qualidade de segurado do falecido.

Quais são os prazos?

• 90 diasapós o óbito para receber desde a morteLei 8.213/1991, art. 74, I
• 180 diaspara filhos menores de 16 anosLei 8.213/1991, art. 74, I
• 2 anosde união e 18 contribuições para pensão além de 4 mesesLei 8.213/1991, art. 77, § 2º, V
• 30 diaspara recorrer de negativaDecreto 3.048/1999, art. 305

Quais documentos separar?

• Certidão de óbito
• Documentos do falecido e do CNIS dele
• Certidão de casamento ou provas da união estável
• Certidões de nascimento dos filhos
• Provas de dependência econômica (pais e irmãos)
• Carta de concessão da aposentadoria do falecido (se havia)

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