GUIA · FAMÍLIA
Doação de imóvel: como fazer, usufruto, adiantamento de herança e impostos
Doar um imóvel em vida pode evitar inventário e brigas futuras, mas exige cuidado com os outros herdeiros, os impostos e a sua segurança. Veja como fazer.
- 6 minde leitura
- Código Civil, arts. 538 a 564base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A doação de imóvel é feita por escritura pública e só transfere a propriedade com o registro na matrícula. Doação a filho é, em regra, adiantamento de herança (Código Civil, art. 544) e precisa ser compensada no inventário, salvo se o doador dispensar, dentro da parte disponível. É nula a parte da doação que exceder o que o doador poderia deixar em testamento (doação inoficiosa, art. 549). É comum doar com reserva de usufruto, mantendo o direito de morar ou alugar. Há ITCMD sobre a doação.
Como fazer
- Defina quem recebe, se haverá usufruto e cláusulas (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade).
- Calcule e pague o ITCMD. Veja ITCMD na herança.
- Assine a escritura pública de doação.
- Registre na matrícula do imóvel.
Cuidados
- Respeite a legítima: quem tem herdeiros necessários só pode doar livremente até 50% do patrimônio.
- Iguale os filhos ou deixe claro, por escrito, a dispensa de colação na parte disponível.
- Reserve usufruto para não ficar sem moradia ou renda.
- A doação pode ser revogada por ingratidão em casos graves (arts. 555 a 557).
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
Antes de decidir, veja quanto custa um advogado de família, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.
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Veja a página completa sobre testamento: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre doação de imóvel
Doar para um filho prejudica os outros?
Não deve. A doação é adiantamento de herança e é compensada no inventário, salvo dispensa válida dentro da parte disponível.
Com usufruto, posso alugar o imóvel?
Sim. O usufrutuário pode usar e receber os frutos (aluguéis) até o fim do usufruto.
Posso desfazer a doação?
Só em casos específicos, como ingratidão grave ou descumprimento de encargo.
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