Superendividamento: como renegociar todas as dívidas e proteger o mínimo existencial

Quem pode pedir

• Pessoa física, de boa-fé.
• Com dívidas de consumo (cartão, empréstimos, cheque especial, crediário, contas).
• Que não consegue pagar sem comprometer o mínimo existencial (o valor necessário para despesas básicas, definido em decreto).

Como funciona

1. Liste todas as dívidas, credores, valores e a sua renda e despesas básicas.
2. Peça a audiência global de conciliação na Justiça ou em órgãos do sistema de defesa do consumidor (Procon, centros de conciliação).
3. Apresente uma proposta de plano de até 5 anos.
4. Credor que não comparece pode ter a dívida suspensa e ficar para o fim da fila.
5. Sem acordo, o juiz pode fixar plano compulsório.

Veja direito bancário.

Quando vale falar com um advogado do consumidor

• A empresa ignorou as reclamações e o problema continua.
• Há urgência, como tratamento de saúde negado ou nome negativado.
• Você caiu em golpe e o banco não resolveu.
• O prejuízo é alto ou houve dano moral.

Antes de decidir, veja quanto custa um advogado do consumidor, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.