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Exoneração de fiador: como deixar de ser fiador de aluguel e por quanto tempo responde
Ser fiador é assumir a dívida de outra pessoa. Mas é possível sair da fiança quando o contrato passa a ser por prazo indeterminado, entre outras situações. Veja como e por quanto tempo você ainda responde.
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- Lei 8.245/1991, art. 40, X; Código Civil, art. 835base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Na locação, o fiador pode se exonerar quando o contrato é prorrogado por prazo indeterminado, notificando o locador; ele continua responsável por 120 dias depois da notificação (Lei 8.245/1991, art. 40, X). Também pode sair em caso de separação, divórcio ou morte do locatário, nos prazos do art. 12. Enquanto é fiador, atenção: o imóvel de moradia do fiador pode ser penhorado por dívida de aluguel (Lei 8.009/1990, art. 3º, VII; STF, Tema 1.127).
Como sair da fiança
- Confira se o contrato já venceu e está prorrogado por prazo indeterminado.
- Envie notificação ao locador, por escrito, com comprovante (carta com AR, notificação extrajudicial ou e-mail com confirmação).
- Você continua responsável por 120 dias.
- O locador pode exigir nova garantia do inquilino, sob pena de despejo.
Riscos de quem é fiador
- Responder por aluguéis, encargos e multas.
- Ter o imóvel de moradia penhorado.
- Contratos com renúncia ao benefício de ordem: o locador pode cobrar direto do fiador.
Veja locação e despejo.
Quando vale falar com um advogado imobiliário
- Você vai comprar, vender ou doar um imóvel e quer conferir a matrícula antes.
- O imóvel não está no seu nome ou só tem contrato de gaveta.
- Recebeu uma ação de despejo, de cobrança de condomínio ou uma notificação.
- A construtora atrasou a obra ou não quer devolver o que você pagou.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre exoneração de fiador
Posso sair da fiança antes do fim do contrato?
Em regra, não, salvo situações previstas em lei ou acordo com o locador.
O imóvel do fiador pode ir a leilão?
Sim, mesmo que seja o único imóvel de moradia, por dívida de locação.
O inquilino deve e eu sou fiador. O que faço?
Procure orientação: é possível negociar, pagar e cobrar do inquilino depois (direito de regresso).
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