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Revisão de aluguel: quando pedir, ação revisional e reajuste pelo índice
Reajuste e revisão são coisas diferentes. O reajuste segue o índice do contrato todo ano. A revisão ajusta o aluguel ao valor de mercado depois de 3 anos. Veja quando cabe.
- 5 minde leitura
- Lei 8.245/1991, arts. 19 e 68base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
O reajuste anual segue o índice previsto no contrato (IGP-M, IPCA ou outro). Já a revisão do aluguel ao valor de mercado pode ser pedida por locador ou inquilino depois de 3 anos de contrato ou do último acordo (Lei 8.245/1991, art. 19). Sem acordo, cabe a ação revisional, em que o juiz pode fixar aluguel provisório (art. 68) e determinar perícia para apurar o valor justo.
Reajuste × revisão
| Reajuste | Revisão | |
|---|---|---|
| O que é | Atualização pelo índice do contrato | Ajuste ao valor de mercado |
| Quando | Em regra, a cada 12 meses | Após 3 anos de contrato ou do último acordo |
| Como | Automático, pelo contrato | Acordo ou ação revisional |
Como funciona a ação revisional
- Tente o acordo com base em pesquisa de aluguéis de imóveis parecidos.
- Sem acordo, o advogado entra com a ação revisional, com laudo ou pesquisa de mercado.
- O juiz pode fixar aluguel provisório logo no início.
- Uma perícia define o valor, e a diferença retroage à citação.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre revisão de aluguel
Posso trocar o índice de reajuste do contrato?
Só por acordo entre as partes.
O inquilino pode pedir redução do aluguel?
Sim, após 3 anos, se o aluguel estiver acima do mercado.
Enquanto corre a ação, quanto pago?
O valor atual ou o aluguel provisório fixado pelo juiz.
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