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Retificação de matrícula: como corrigir área, medidas e dados do imóvel no cartório
Área diferente, medidas erradas, nome de rua desatualizado. Divergências na matrícula travam vendas, financiamentos e inventários. Veja como corrigir, muitas vezes direto no cartório.
- 5 minde leitura
- Lei 6.015/1973, arts. 212 e 213base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A retificação de matrícula corrige dados do registro do imóvel. Erros evidentes (de digitação, de transcrição, nomes de ruas) são corrigidos pelo oficial do cartório, a pedido ou de ofício (Lei 6.015/1973, art. 213, I). Mudanças de área e medidas podem ser feitas no cartório com planta e memorial assinados por profissional e anuência dos confrontantes (art. 213, II); se houver impugnação, o caso vai ao juiz. Imóveis rurais podem exigir georreferenciamento.
Como funciona no cartório
- Contrate engenheiro ou arquiteto para a planta e o memorial, com ART ou RRT.
- Colha a assinatura dos confrontantes (vizinhos de divisa) ou peça que o cartório os notifique.
- Protocole no cartório de registro de imóveis.
- Sem impugnação, o oficial averba a retificação.
Quando ir à Justiça
Quando um confrontante impugna e não há acordo, ou quando a correção afeta direitos de terceiros. Veja regularização de imóvel.
Quando vale falar com um advogado imobiliário
- Você vai comprar, vender ou doar um imóvel e quer conferir a matrícula antes.
- O imóvel não está no seu nome ou só tem contrato de gaveta.
- Recebeu uma ação de despejo, de cobrança de condomínio ou uma notificação.
- A construtora atrasou a obra ou não quer devolver o que você pagou.
Antes de decidir, veja quanto custa um advogado imobiliário, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.
Quer ajuda com isso?
Veja a página completa sobre regularização de imóvel: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre retificação de matrícula
Quanto tempo demora a retificação no cartório?
Sem impugnação, algumas semanas ou poucos meses.
O vizinho não quer assinar. E agora?
O cartório pode notificá-lo; o silêncio pode ser entendido como concordância, e a impugnação leva o caso ao juiz.
Posso vender com a área errada?
Pode, mas o comprador e o banco costumam exigir a correção antes.
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