Salário atrasado: o que a lei diz, como calcular o 5º dia útil e o que fazer

O que a lei diz sobre o prazo do salário

• Salário mensal: até o 5º dia útil do mês seguinte (art. 459, § 1º).
• Salário semanal ou quinzenal: até o 5º dia após o vencimento.
• Adiantamento (“vale”): só se previsto no contrato ou na convenção.
• Pagamento em conta: o valor precisa estar disponível até o prazo; depósito no último minuto, que só cai depois, conta como atraso.

O atraso é chamado de mora salarial. Quando dura 3 meses ou mais, é considerada mora contumaz (Decreto-Lei 368/1968), situação grave que impede a empresa de distribuir lucros aos sócios.

Salário atrasado: o que fazer, passo a passo

1. Anote as datas em que o salário caiu nos últimos meses (extrato bancário).
2. Cobre por escrito (e-mail ou mensagem), de forma educada, e guarde a resposta.
3. Consulte a convenção coletiva do sindicato: muitas preveem multa por atraso.
4. Avise o sindicato da categoria.
5. Fale com um advogado para avaliar a cobrança ou a rescisão indireta. Nos atrasos das alíneas “d” e “g” do art. 483, você pode continuar trabalhando durante o processo (§ 3º).

Não abandone o emprego por conta própria: sem orientação, a ausência pode virar justa causa por abandono.

Quais são os seus direitos

• Correção monetária do valor atrasado.
• Multa da convenção coletiva, se houver.
• Rescisão indireta, quando o atraso é grave ou repetido: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
• Dano moral, em atrasos reiterados que comprometem o sustento, conforme decisões dos tribunais trabalhistas.
• FGTS em dia: confira também o extrato do FGTS; a falta de depósitos costuma acompanhar o atraso de salário.

Modelo de mensagem para cobrar a empresa

Mantenha o tom profissional: a mensagem é prova, e não deve conter ofensas.

Calculadora: até quando o salário deve cair?

Quando vale falar com um advogado trabalhista

• A empresa não pagou a rescisão em 10 dias ou pagou a menos.
• Você está perto do prazo de 2 anos depois de sair da empresa.
• Há prova de horas extras, assédio ou trabalho sem carteira e você quer saber quanto vale.
• A empresa propôs um acordo e você não sabe se é justo.

Antes de decidir, veja quanto custa um advogado trabalhista, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.