Reintegração ao emprego: quando é possível voltar ao trabalho e como pedir

Quando cabe a reintegração?

• Estabilidade provisória: gestante, acidente de trabalho, CIPA, dirigente sindical. Veja estabilidade no emprego.
• Dispensa discriminatória: por gênero, raça, idade, gravidez, deficiência, orientação sexual ou outra característica (Lei 9.029/1995, art. 4º). O empregado escolhe entre a reintegração com salários do período ou a indenização em dobro.
• Doença grave que gera estigma ou preconceito, como HIV ou câncer: o TST presume discriminatória a dispensa, cabendo à empresa provar o contrário (Súmula 443).
• Dispensa em retaliação a denúncia ou a ação judicial.
• Normas coletivas que garantem estabilidade em situações específicas.

Como pedir a reintegração

1. Não assine documentos de quitação sem orientação.
2. Reúna a prova da situação: exame de gravidez, CAT, laudo médico, ata da CIPA, provas da discriminação.
3. O advogado entra com a ação pedindo tutela de urgência (CPC, art. 300) para que a volta aconteça logo.
4. Reintegrado, você volta ao mesmo cargo e salário, e o período de afastamento conta para todos os efeitos.

Quando a volta vira indenização

O juiz pode converter a reintegração em indenização quando o retorno é desaconselhável pela incompatibilidade entre as partes (CLT, art. 496). Se o período de estabilidade já terminou quando sai a decisão, são devidos só os salários e direitos do período de estabilidade, sem reintegração (Súmula 396 do TST). Por isso, agir rápido aumenta a chance de voltar.

Quais são os prazos?

• 2 anosapós a dispensa para entrar com a açãoConstituição, art. 7º, XXIX
• Urgenteo pedido de liminar aumenta a chance de voltarCPC, art. 300

Quando vale falar com um advogado trabalhista

• A empresa não pagou a rescisão em 10 dias ou pagou a menos.
• Você está perto do prazo de 2 anos depois de sair da empresa.
• Há prova de horas extras, assédio ou trabalho sem carteira e você quer saber quanto vale.
• A empresa propôs um acordo e você não sabe se é justo.

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