Ação monitória: como cobrar uma dívida com prova escrita sem força de título

A ação monitória serve para cobrar dívida em dinheiro, entrega de coisa ou obrigação de fazer com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (CPC, art. 700): cheque ou nota promissória prescritos, contrato sem testemunhas, mensagens e e-mails em que o devedor reconhece a dívida, notas de serviço. O juiz manda o devedor pagar em 15 dias, com honorários de 5% e isenção de custas se pagar (art. 701). Se ele não pagar nem apresentar embargos monitórios (art. 702), a ordem vira título executivo. Para cheque prescrito, o prazo é de 5 anos a contar do dia seguinte à data de emissão (Súmula 503 do STJ).