GUIA · CIVIL
Anulação de contrato: quando é possível, prazos e o que acontece depois
Um contrato pode ser desfeito quando nasceu com um defeito grave: engano, pressão, fraude ou desproporção absurda. Veja a diferença entre nulo e anulável e os prazos.
- 5 minde leitura
- Código Civil, arts. 166 a 184base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
O contrato é nulo quando, por exemplo, tem objeto ilícito, falta a forma exigida por lei ou há simulação (Código Civil, arts. 166 e 167); a nulidade não prescreve. É anulável quando há erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, ou incapacidade relativa (art. 171), e o prazo para pedir é de 4 anos (art. 178). Quando a lei não fixa prazo, a anulação deve ser pedida em 2 anos (art. 179). Anulado o contrato, as partes voltam ao estado anterior, com devolução do que receberam (art. 182).
O que acontece depois
As partes devolvem o que receberam; se não for possível, há indenização equivalente (art. 182). Quem agiu de má-fé pode responder também por perdas e danos. Às vezes, em vez de anular, é melhor revisar o contrato. Veja revisão de contrato.
Vícios e prazos
| Vício | O que é | Prazo |
|---|---|---|
| Erro | Engano sobre ponto essencial do negócio | 4 anos |
| Dolo | Engano provocado pela outra parte | 4 anos |
| Coação | Ameaça grave para assinar | 4 anos, contados do fim da coação |
| Lesão | Desproporção manifesta por necessidade ou inexperiência | 4 anos |
| Estado de perigo | Obrigação excessiva para salvar a si ou a família de dano grave | 4 anos |
| Simulação | Negócio de fachada | Nulidade, sem prazo |
Quando vale falar com um advogado cível
- O prazo de prescrição pode estar perto do fim.
- Há um contrato com valores altos ou cláusulas que você não entende.
- O devedor tem bens, mas não paga, ou você foi cobrado indevidamente.
- Você sofreu um dano e quer saber quanto pode pedir.
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Veja a página completa sobre revisão de contrato: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
Leia também
Descumprimento contratual
Notificação, cumprimento ou rescisão, multa e perdas e danos.
Sustação de protesto
Prazo curto, liminar, cancelamento e dano moral.
Ação monitória
Prova escrita, prazo de 15 dias e embargos.
Danos materiais
Danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance e prova.
Violação de privacidade
Imagem, intimidade, dados, remoção e indenização.
Alteração de prenome
Uma vez, sem justificar, direto no cartório.
PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre anulação de contrato
Contrato verbal pode ser anulado?
Sim, pelas mesmas regras, mas a prova dos termos é mais difícil.
Assinei sem ler. Posso anular?
Não ler, por si só, não anula. É preciso demonstrar um vício, como dolo ou cláusula abusiva.
Contrato com idoso pode ser anulado?
A idade não basta; é preciso provar incapacidade, dolo, lesão ou outro vício.
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