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Discriminação de gênero no trabalho: igualdade salarial, provas e direitos
Salário menor que o do colega homem na mesma função, promoção negada depois da licença-maternidade, comentários sobre gravidez em entrevista. A lei proíbe e pune a discriminação de gênero. Veja os seus direitos e como provar.
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- Lei 14.611/2023; Lei 9.029/1995base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A Constituição proíbe diferença de salário, de funções e de critério de admissão por motivo de sexo (art. 7º, XXX). A Lei 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial entre mulheres e homens: em caso de discriminação, a empresa paga as diferenças e uma multa, e empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios de transparência salarial. Exigir teste de gravidez ou dispensar por esse motivo é crime e prática discriminatória (Lei 9.029/1995). A vítima pode pedir diferenças salariais, indenização por dano moral e, na dispensa discriminatória, reintegração.
Formas comuns de discriminação de gênero
- Salário menor para a mesma função e produtividade. Veja equiparação salarial.
- Promoções negadas após licença-maternidade.
- Perguntas sobre gravidez ou planos de ter filhos em entrevistas.
- Exigência de teste de gravidez ou de esterilização: crime (Lei 9.029/1995, art. 2º).
- Assédio e comentários sobre o corpo. Veja assédio no trabalho.
Como provar
- Contracheques seus e informações sobre o salário do colega (inclusive o relatório de transparência salarial, quando a empresa é obrigada a publicar).
- Descrições de cargo e e-mails que mostram as mesmas tarefas.
- Avaliações de desempenho e histórico de promoções.
- Mensagens e testemunhas de comentários discriminatórios.
Veja também provas de assédio.
Quando vale falar com um advogado trabalhista
- A empresa não pagou a rescisão em 10 dias ou pagou a menos.
- Você está perto do prazo de 2 anos depois de sair da empresa.
- Há prova de horas extras, assédio ou trabalho sem carteira e você quer saber quanto vale.
- A empresa propôs um acordo e você não sabe se é justo.
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Veja a página completa sobre assédio no trabalho: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre discriminação de gênero no trabalho
O que é o relatório de transparência salarial?
É o relatório semestral que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar, comparando salários e critérios de remuneração entre mulheres e homens.
Fui demitida após contar que estava grávida. O que fazer?
Você tem estabilidade e pode pedir reintegração ou indenização. Veja estabilidade da gestante.
Posso cobrar a diferença salarial ainda trabalhando?
Pode. Também é possível denunciar ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
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