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Impugnação de cálculos trabalhistas: prazos, correção monetária e erros comuns
Depois da sentença, o valor da condenação é apurado na liquidação. Erros de cálculo podem somar ou tirar milhares de reais. Veja o prazo para impugnar, os índices de correção e os erros mais comuns.
- 5 minde leitura
- CLT, arts. 879 e 884base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Na liquidação de sentença trabalhista, o juiz abre prazo comum de 8 dias para as partes impugnarem os cálculos, indicando os itens e os valores contestados (CLT, art. 879, § 2º). Depois de garantido o juízo, cabem embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação em 5 dias (art. 884). A correção monetária dos débitos trabalhistas segue o que o STF definiu na ADC 58 e, a partir de agosto de 2024, as regras da Lei 14.905/2024 (IPCA mais juros pela taxa legal), conforme o entendimento do TST.
Erros comuns nos cálculos
- Índice de correção ou de juros errado para cada período.
- Base de cálculo errada (salário sem adicionais, ou com parcelas que não integram).
- Divisor de horas errado (220, 200, 180).
- Reflexos calculados em duplicidade ou omitidos.
- Período além do prescrito ou aquém do deferido.
- Contribuições previdenciárias e imposto de renda calculados sobre parcelas isentas.
Como impugnar
A impugnação deve ser fundamentada, com planilha que indique o valor correto de cada item. Impugnações genéricas costumam ser rejeitadas. É comum contratar assistente técnico contábil. Veja também recurso ordinário trabalhista.
Quais são os prazos?
- 8 diaspara impugnar os cálculosCLT, art. 879, § 2º
- 5 diaspara embargos à execução após a garantiaCLT, art. 884
Quando vale falar com um advogado trabalhista
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre impugnação de cálculos trabalhistas
O empregado também pode impugnar os cálculos?
Sim. O prazo é comum às duas partes.
Perdi o prazo de 8 dias. E agora?
A matéria pode ficar preclusa. Ainda é possível discutir em embargos à execução alguns pontos, conforme o caso.
Quem faz os cálculos?
As partes, a contadoria do juízo ou um perito contábil, conforme o juiz determinar.
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