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Férias vencidas: o que são, quando são pagas em dobro e como receber
Trabalhou 12 meses e não tirou férias? Elas são férias vencidas. Se a empresa deixar passar o prazo para concedê-las, tem de pagar em dobro. Veja como contar os prazos e como receber.
- 5 minde leitura
- CLT, arts. 137 e 149base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Férias vencidas são as relativas a um período aquisitivo completo (12 meses) que ainda não foram gozadas. A empresa tem os 12 meses seguintes (período concessivo) para concedê-las; se não conceder, deve pagá-las em dobro, com o terço (CLT, art. 137). Na rescisão, as férias vencidas são sempre pagas, inclusive na justa causa, e em dobro se o período concessivo já tiver passado. O prazo para cobrar começa a contar do fim do período concessivo (art. 149).
Como contar os períodos
Exemplo fictício: admissão em 10/03/2023.
| Período | Datas | Situação |
|---|---|---|
| 1º aquisitivo | 10/03/2023 a 09/03/2024 | Gera 30 dias de férias |
| 1º concessivo | 10/03/2024 a 09/03/2025 | Prazo para a empresa conceder |
| Após 09/03/2025 | — | Férias não tiradas passam a ser devidas em dobro |
Como receber
- Ainda empregado: peça por escrito a programação das férias. Se o período concessivo já venceu, o pagamento em dobro é devido quando forem concedidas.
- Na rescisão: confira se o termo inclui as férias vencidas com 1/3 e, se for o caso, em dobro. Veja verbas rescisórias.
- Na Justiça: férias não pagas ou pagas sem o dobro podem ser cobradas em até 2 anos após a saída.
Quando vale falar com um advogado trabalhista
- A empresa não pagou a rescisão em 10 dias ou pagou a menos.
- Você está perto do prazo de 2 anos depois de sair da empresa.
- Há prova de horas extras, assédio ou trabalho sem carteira e você quer saber quanto vale.
- A empresa propôs um acordo e você não sabe se é justo.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre férias vencidas
Férias vencidas são pagas na justa causa?
Sim. Na justa causa, só as férias proporcionais são perdidas; as vencidas são devidas.
Posso acumular dois períodos de férias?
A lei exige que a empresa conceda dentro do período concessivo. Acumular gera o dobro do período vencido.
A empresa pode me obrigar a tirar férias?
Sim. A data é definida pelo empregador, com aviso de 30 dias, respeitando as regras de fracionamento.
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