Seguro-desemprego negado: os motivos mais comuns e como recorrer

Motivos mais comuns de negativa

• CNPJ ou MEI ativo em seu nome: o sistema presume renda própria. Se o CNPJ não gera renda, é possível recorrer provando isso.
• Vínculo ainda ativo porque a empresa não informou a dispensa no eSocial.
• Tempo de trabalho insuficiente para aquele número de pedido.
• Outro benefício do INSS em curso (exceto pensão por morte e auxílio-acidente).
• Dados divergentes de nome, CPF ou data de dispensa.

Como recorrer

1. Veja o motivo no app Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br.
2. Corrija o que for possível (por exemplo, peça à empresa a correção no eSocial).
3. Apresente recurso administrativo pelo gov.br ou numa unidade de atendimento, com documentos.
4. Se a negativa persistir e for indevida, cabe ação judicial.

Quando a empresa responde

Se o seguro foi negado porque a empresa não entregou as guias ou não informou a dispensa corretamente, ela pode ser condenada a pagar indenização equivalente ao seguro-desemprego (Súmula 389 do TST). Veja também verbas rescisórias.

Quais são os prazos?

• 7 a 120 diasapós a dispensa para pedirResolução do Codefat
• 12 / 9 / 6 mesesde trabalho no 1º, 2º e demais pedidosLei 7.998/1990, art. 3º

Quando vale falar com um advogado trabalhista

• A empresa não pagou a rescisão em 10 dias ou pagou a menos.
• Você está perto do prazo de 2 anos depois de sair da empresa.
• Há prova de horas extras, assédio ou trabalho sem carteira e você quer saber quanto vale.
• A empresa propôs um acordo e você não sabe se é justo.

Antes de decidir, veja quanto custa um advogado trabalhista, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.