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Tomada de decisão apoiada: o que é, como funciona e diferença para a curatela
A tomada de decisão apoiada é uma alternativa mais leve que a curatela: a própria pessoa escolhe duas pessoas de confiança para apoiá-la, sem perder a capacidade de decidir. Veja como funciona.
- 4 minde leitura
- Código Civil, art. 1.783-Abase legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Na tomada de decisão apoiada (Código Civil, art. 1.783-A), a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões da vida civil, como contratos e finanças. O pedido é feito pela própria pessoa ao juiz, com um termo que define os limites do apoio, o prazo e os compromissos dos apoiadores. O juiz ouve o Ministério Público e uma equipe multidisciplinar. Diferentemente da curatela, a pessoa mantém a capacidade e decide; os apoiadores ajudam e podem assinar junto.
Diferença para a curatela
| Tomada de decisão apoiada | Curatela | |
|---|---|---|
| Quem pede | A própria pessoa | Familiares, MP e outros |
| Capacidade | Mantida | Limitada aos atos patrimoniais definidos |
| Quem decide | A pessoa, com apoio | O curador representa ou assiste |
| Indicada para | Quem tem discernimento, mas precisa de apoio | Quem não consegue exprimir a vontade |
Veja curatela.
Como pedir
- Escolha os apoiadores (pelo menos dois).
- Elabore o termo com os limites do apoio, o prazo e os deveres.
- Apresente o pedido ao juiz, que ouve o Ministério Público e a equipe técnica.
- Homologado, terceiros (como bancos) podem pedir que os apoiadores contra-assinem os atos.
Quando vale falar com um advogado de família
- Há filhos menores e é preciso definir pensão, guarda e convivência.
- O outro não paga a pensão ou descumpre o acordo.
- Existem bens a partilhar ou um inventário a abrir (prazo de 2 meses).
- O conflito envolve violência ou risco para alguém da família.
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Veja a página completa sobre curatela: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre tomada de decisão apoiada
Idoso pode usar a tomada de decisão apoiada?
A lei fala em pessoa com deficiência, mas o instituto pode ser útil a quem tem limitação que não retira o discernimento.
Os apoiadores podem decidir sozinhos?
Não. Eles apoiam; quem decide é a pessoa.
Posso desistir do apoio?
Sim, a pessoa apoiada pode pedir o fim do acordo a qualquer tempo.
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