GUIA · CONSUMIDOR
Divulgação de conteúdo íntimo: como remover da internet e responsabilizar quem divulgou
Se as suas fotos ou vídeos íntimos foram divulgados sem autorização, você não está sozinho e a lei está do seu lado. A plataforma deve remover após o seu pedido, e quem divulgou responde por crime. Veja o que fazer agora.
- 6 minde leitura
- Marco Civil, art. 21; Código Penal, art. 218-Cbase legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A divulgação de cenas de nudez ou de atos sexuais sem consentimento é crime (Código Penal, art. 218-C), com pena aumentada se o autor teve relação íntima com a vítima. Pelo Marco Civil da Internet (art. 21), a plataforma deve remover o conteúdo após notificação da própria vítima, sem necessidade de ordem judicial, sob pena de responder pelos danos. A vítima pode pedir indenização ao autor e, se a plataforma não remover, também a ela. Se envolver menor de 18 anos, procure imediatamente a polícia: é crime grave do ECA.
O que fazer agora
- Não apague as conversas com quem divulgou: elas são prova.
- Registre os links e faça prints com data. Se possível, faça ata notarial. Veja prova digital.
- Notifique cada plataforma pelos canais de denúncia de conteúdo íntimo não consentido.
- Registre boletim de ocorrência (delegacias da mulher e de crimes cibernéticos atendem esses casos).
- Procure apoio emocional e orientação jurídica.
Como responsabilizar
- Esfera criminal: inquérito e ação penal contra quem divulgou.
- Esfera cível: indenização por dano moral contra o autor e, se a plataforma não remover após a notificação, contra ela.
- Identificação: se o autor é anônimo, a Justiça pode ordenar que as plataformas forneçam os dados de acesso. Veja vazamento de dados pessoais.
Quando vale falar com um advogado do consumidor
- A empresa ignorou as reclamações e o problema continua.
- Há urgência, como tratamento de saúde negado ou nome negativado.
- Você caiu em golpe e o banco não resolveu.
- O prejuízo é alto ou houve dano moral.
Antes de decidir, veja quanto custa um advogado do consumidor, como contratar com segurança e como funciona a consulta online. O primeiro contato com a LawHeight é gratuito.
Quer ajuda com isso?
Veja a página completa sobre dados e internet: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
Leia também
Prova digital
Prints, ata notarial, exportação e pedido às plataformas.
Reajuste abusivo de plano
Anual, faixa etária e coletivo: limites e como contestar.
Portabilidade de carências
Requisitos, prazos de permanência e passo a passo.
Revisão de financiamento
Juros acima da média, tarifas, seguro e busca e apreensão.
Superendividamento
Plano de até 5 anos, mínimo existencial e audiência com credores.
Direito de arrependimento
7 dias, devolução integral, frete e estorno no cartão.
PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre divulgação de conteúdo íntimo
Preciso de ordem judicial para remover?
Não, para conteúdo íntimo. A notificação da vítima à plataforma basta (art. 21 do Marco Civil).
E se o conteúdo estiver em vários sites?
Notifique cada um. Um advogado pode pedir ordem judicial ampla de remoção e desindexação.
Posso processar o ex que divulgou?
Sim, criminalmente e por danos morais.
PRIMEIRO CONTATO GRATUITO
Quer que um advogado olhe o seu caso?
O guia explica a regra geral. Para saber como ela se aplica a você, envie o relato: a primeira resposta chega em até 5 minutos.
- Advogado com OAB ativa analisa o relato
- Resposta em até 5 minutos, 24 horas
- Você decide se quer seguir, sem compromisso