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Anulação de negócio imobiliário: quando é possível desfazer a compra ou a venda
Um negócio imobiliário pode ser desfeito quando houve engano, pressão, fraude ou defeito grave no imóvel. Os prazos são curtos. Veja quando cabe.
- 6 minde leitura
- Código Civil, arts. 166, 171, 178 e 496base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
O negócio imobiliário pode ser anulado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, em 4 anos (Código Civil, arts. 171 e 178), ou ser nulo em casos como simulação (art. 167). A venda a descendente sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge é anulável (art. 496). Defeitos ocultos que tornam o imóvel impróprio (vícios redibitórios) permitem desfazer o negócio ou pedir abatimento em 1 ano a partir da entrega (art. 445). Diferença de área maior que 1/20 na venda por medida também gera direitos (art. 500).
Alternativas à anulação
Nem sempre desfazer é o melhor caminho. Às vezes vale pedir abatimento do preço, indenização ou a complementação da área. Em compras na planta, veja o distrato.
Motivos e prazos
| Motivo | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Erro, dolo, coação, lesão | 4 anos | CC, art. 178 |
| Venda a descendente sem consentimento | 2 anos da conclusão do ato | CC, arts. 496 e 179 |
| Vício oculto (redibitório) em imóvel | 1 ano da entrega | CC, art. 445 |
| Diferença de área (venda por medida) | 1 ano do registro | CC, art. 501 |
| Simulação | Nulidade, sem prazo | CC, art. 167 |
Quando vale falar com um advogado imobiliário
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Usucapião extrajudicial
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Revisão de aluguel
Revisional após 3 anos, aluguel provisório e reajuste anual.
PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre anulação de negócio imobiliário
Posso desistir da compra depois da escritura?
Só nas hipóteses legais de anulação, vício ou acordo com o vendedor.
Descobri infiltração grave depois da compra. E agora?
Pode ser vício oculto: o prazo é de 1 ano da entrega para reclamar.
O vendedor escondeu dívida do imóvel. Cabe anulação?
Pode caber anulação por dolo ou indenização, conforme o caso.
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