GUIA · CIVIL
Retificação de certidão de nascimento: como corrigir erros no cartório ou na Justiça
Grafia errada, data trocada, nome dos avós incorreto. Muitos erros se corrigem direto no cartório, sem processo. Veja quando é assim e quando precisa da Justiça.
- 4 minde leitura
- Lei 6.015/1973, arts. 109 e 110base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Erros que não exigem investigação (grafia, transcrição, dados que podem ser conferidos em documentos) são corrigidos direto no cartório de registro civil, com documentos que provem o dado correto (Lei 6.015/1973, art. 110). Quando a correção exige prova mais complexa ou afeta direitos de terceiros, é preciso ação judicial de retificação (art. 109), com participação do Ministério Público. Processos de cidadania estrangeira costumam exigir retificações em várias certidões da família.
Passo a passo no cartório
- Vá ao cartório onde a certidão foi registrada (ou a outro, que encaminha o pedido).
- Leve documentos que provam o dado correto (certidões dos pais, RG antigo, documentos estrangeiros traduzidos).
- O oficial analisa e, se for erro evidente, averba a correção.
- Peça a nova certidão já corrigida.
Veja alteração de prenome.
Cartório ou Justiça?
| Situação | Onde corrigir |
|---|---|
| Grafia errada de nome ou sobrenome, com documento que prova o certo | Cartório (art. 110) |
| Data de nascimento errada, com documento hospitalar ou DNV | Cartório, se o erro for evidente |
| Inclusão ou exclusão de sobrenome de família | Cartório, nas hipóteses do art. 57 |
| Troca de filiação ou disputa sobre a paternidade | Justiça |
| Divergências em série para cidadania estrangeira | Cartório ou Justiça, conforme o caso |
Quando vale falar com um advogado cível
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Leia também
Alteração de prenome
Uma vez, sem justificar, direto no cartório.
Anulação de contrato
Nulo ou anulável, vícios, prazos e efeitos.
Descumprimento contratual
Notificação, cumprimento ou rescisão, multa e perdas e danos.
Sustação de protesto
Prazo curto, liminar, cancelamento e dano moral.
Ação monitória
Prova escrita, prazo de 15 dias e embargos.
Danos materiais
Danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance e prova.
PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre retificação de certidão de nascimento
A correção é gratuita?
Quando o erro foi do próprio cartório, em regra sim. Nos demais casos, segue a tabela de emolumentos.
Preciso de advogado?
No cartório, não necessariamente. Na Justiça, sim.
Corrigir a certidão muda os outros documentos?
Você precisa atualizar RG, CPF e demais cadastros com a certidão nova.
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