GUIA · CIVIL
Apuração de haveres: como é calculado o valor da parte do sócio que sai da empresa
Quando um sócio sai, a pergunta é: quanto vale a parte dele? A apuração de haveres responde, com regras de data, critério e forma de pagamento. Veja como funciona.
- 5 minde leitura
- CPC, arts. 604 a 609; Código Civil, art. 1.031base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
A apuração de haveres calcula o valor das quotas do sócio que sai, é excluído ou morre. Primeiro, fixa-se a data de corte (data da resolução da sociedade em relação ao sócio, CPC, art. 605). Se o contrato social não previr outro critério, usa-se o balanço de determinação, que avalia bens e direitos, inclusive intangíveis, a valor de mercado (art. 606). Sem previsão contratual, o pagamento é feito em 90 dias (Código Civil, art. 1.031, § 2º). É comum haver perícia contábil.
Pontos de disputa
- Data de corte: muda o valor quando a empresa cresce ou encolhe.
- Critério: o contrato pode prever valor patrimonial contábil ou outro método.
- Intangíveis: marca, clientela e fundo de comércio podem entrar no balanço de determinação.
- Lucros posteriores: depois da data de corte, o sócio que saiu recebe, em regra, só correção e juros (art. 608).
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre apuração de haveres
Quem paga a perícia?
Em regra, é adiantada por quem pede e depois definida na sentença.
A empresa pode parcelar o pagamento?
Se o contrato social previr, sim; sem previsão, o prazo legal é de 90 dias.
E se a empresa tiver dívidas?
As dívidas entram no balanço e reduzem o valor dos haveres.
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