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Revisão de salário-maternidade: quando pedir, prazos e o que mudou com o STF
Teve o salário-maternidade negado por falta de carência ou recebeu valor menor do que devia? Em muitos casos, é possível revisar e receber as diferenças. Veja quando.
- 4 minde leitura
- Lei 8.213/1991, art. 103base legal
- Revisadopor advogado
Resposta rápida
Cabe revisão ou novo pedido de salário-maternidade quando: o benefício foi negado por carência para autônoma, MEI ou facultativa (exigência afastada pelo STF em 2024, ADI 2.110); o valor foi calculado errado (média ou salário menor); ou faltou considerar contribuições. As parcelas podem ser cobradas dos últimos 5 anos (Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único). A revisão do cálculo de benefício concedido tem prazo de 10 anos.
Quando cabe
- Negativa por carência de contribuinte individual, MEI, facultativa ou segurada especial.
- Valor errado: empregada que recebeu menos que a remuneração integral; autônoma com média mal calculada.
- Período menor que 120 dias sem justificativa.
- Negativa por perda da qualidade de segurada, quando ela ainda estava no período de graça.
Como pedir
Peça a revisão ou faça novo requerimento pelo Meu INSS, citando o motivo e anexando documentos. Se o INSS mantiver a negativa, cabe recurso em 30 dias ou ação no Juizado Especial Federal. Veja salário-maternidade.
Quando vale falar com um advogado previdenciário
- O INSS negou, cortou ou calculou errado o benefício (prazo de 30 dias para recorrer).
- Você vai pedir a aposentadoria e há tempo especial, rural ou erros no CNIS.
- A perícia disse que você está apto, mas você não consegue trabalhar.
- A família precisa da pensão por morte ou do BPC e há dúvida sobre a renda ou a união.
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Veja a página completa sobre salário-maternidade: o que a lei garante, documentos, prazos e como um advogado atua no caso.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre revisão de salário-maternidade
Tive filho há 3 anos e o pedido foi negado. Ainda dá tempo?
Sim. As parcelas prescrevem em 5 anos.
A decisão do STF vale para pedidos antigos?
A aplicação no tempo segue o que o STF definiu. Um advogado avalia o seu caso.
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